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D.O. nº28737 de 07/05/2024
PORTARIA Nº 923/2024/SDPG Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger
D.O. nº28737 de 07/05/2024

PORTARIA Nº 924/2024/DPG - Designação de atribuições precárias - Núcleo de Sorriso

D.O. nº28737 de 07/05/2024
EXTRATO 2º T.A - CONTRATO Nº 034-2022 - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC

PORTARIA Nº 924/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003); e

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7917/2024;

CONSIDERANDO a expressa anuência dos designados, nos termos do Art. 68-A da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público FERNANDO MARQUES DE CAMPOS para atuar nos processos distribuídos junto a 5ª Vara Cível de Sorriso cuja numeração final seja de 0 (zero) à 3 (três), nos feitos redistribuídos à 5ª Vara e que já eram de sua atribuição anteriormente, bem como, na elaboração de iniciais de competência da infância e juventude, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público PAULO ISIDORO GONÇALVES para atuar nos processos distribuídos junto a 5ª Vara Cível de Sorriso cuja numeração final seja de 4 (quatro) à 6 (seis), nos feitos redistribuídos à 5ª Vara e que já eram de sua atribuição anteriormente, bem como, na elaboração de iniciais de competência da infância e juventude, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias; e

Art. 3º DESIGNAR a Defensora Pública LAYSA BITENCOURT PEREIRA para atuar nos processos distribuídos junto a 5ª Vara Cível de Sorriso cuja numeração final seja de 7 (sete) a 9 (nove), nos feitos redistribuídos à 5ª Vara e que já eram de sua atribuição anteriormente, bem como, na elaboração de iniciais, contestação/defesa de competência da infância e juventude, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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