Aguarde por favor...

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2022/DPE/MT

Processo nº 1473/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 034/2022 por mais 12 (doze) meses.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 06/05/2024 e término em 06/05/2025, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 06/05/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 1473/2024, Parecer Jurídico nº 209/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: JOÃO LUÍS DA SILVA.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1