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EXTRATO DA PORTARIA Nº 316/2024/CGE-COR/SEDUC/MT

Extrato da Portaria nº 316/2024/CGE-COR/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Cláudia Maria Vieira, Jéssika Matos Paes de Barros e Louise Ewert de Almeida e Ribeiro para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SEDUC-PRO-2023/151811 e apenso. Cuiabá, 16 de abril de 2024. Alan Resende Porto (Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso).

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)