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D.O. nº28737 de 07/05/2024
ATO Nº 508 - loide barbosa de oliveira - seducpro202352231
D.O. nº28737 de 07/05/2024

ATO Nº 1031- JORGE MARTINHO CIOTTI-TEC.ADM.EDUC.PROFISS- SEDUC-PRO-202-122814

D.O. nº28737 de 07/05/2024
ATO1017- PEDRO ZAINA-SESP-PRO-2021-00811

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1031/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2023/122814, do servidor JORGE MARTINHO CIOTTI, matrícula: 61047/008- Cargo: Tec. Adm. Educ. Profissionalizado - 30H, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/01142/2021 publicada no DOE de 09/07/2021, que tornou sem efeito a progressão vertical na referência C-007, a partir de 15/03/2018.

Art. 2º RETIFICAR em parte Ato n.º 57/2018/SEGES, publicado no DOE de 06/04/2018, que progrediu verticalmente para o nível “07”. Onde se lê 15/03/2018, Leia-se: 03/10/2022.

Art. 3º RETIFICAR em parte Ato n.º 397/2015, publicado no DOE de 10/06/2015, que progrediu verticalmente para o nível 06. Onde se lê: 15/03/2015, Leia-se: 17/06/2015.

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 29 de Abril de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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