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D.O. nº28737 de 07/05/2024
Extrato Contrato_023_2024 - Viga
D.O. nº28737 de 07/05/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 146-2023

D.O. nº28737 de 07/05/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 037/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/02689

COMPROMISSÁRIO: HUGO HENRIQUE GARCIA - FAZENDA GERMANY, CPF:283.536.968-60, residente e domiciliado(a) na Rua Roberto Carlos Braga, n° 10, Sala 06, Centro, Sorriso - MT, CEP: 78.890-000, responsável pelo imóvel Fazenda Germany, localizado na Comarca de Nova Mutum.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 2.126,86 (dois mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta “O valor de R$ 2.126,86 (dois mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos), equivalente a 8,21 UPF/MT, que será pago à vista no prazo de 15 (quinze) dias da assinatura do presente termo, mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n .002270-096/2023.” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 146/SEMA - PGE/MT 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 001549-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 175303/2021, conforme planilha e DESPACHO Nº 18728/2024/CCONT/SEMA referente ao depósito identificado e registro no sistema FIPLAN.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 06 de maio de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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