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D.O. nº28737 de 07/05/2024
EXTR ACT XXXX-2024 TSE-TREMT-SESP- INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS, INFORMAÇÕES E BASE DE DADOS
D.O. nº28737 de 07/05/2024

EXTR TC 087-2024 SESP-PM-CAMPO VERDE - LEI SECA

D.O. nº28737 de 07/05/2024
EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 040.2021.SESP AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA LTDA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 087/2024

PROCESSO:SESP-PRO-2024/14298.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Gabinete de Gestão Integrada e de outro lado o Município de Campo Verde representado por sua Prefeitura Municipal com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: Este Termo de Cooperação tem por Objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para realização das atividades de fiscalização e educação para o trânsito do Projeto Operação Lei seca com a finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no Município.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será até 18/02/2025, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do encerramento da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Emmanuel Carlos Vieira Campos

MATRÍCULA:129196

E-mail:emmanuel@pm.mt.gov.br

FISCAL TITULAR: Edemir Martins Folha

MATRÍCULA: 8133

E-mail:fiscalizacaodmtu@campoverde.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Sergio Antônio dos Santos

MATRÍCULA: 72900

E-mail:sergio-santos98@hotmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Juliano Facincani de Oliveira

MATRÍCULA: 8755

E-mail: dmtu@campoverde.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 03/05/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública);

MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO (Coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada);

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (Prefeito Municipal de Campo Verde).

Verde).

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