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D.O. nº28735 de 03/05/2024
Portaria de Exoneração MTPAR N° 092-2024 - Nathalia Bruno
D.O. nº28737 de 07/05/2024

PORTARIA FISCAIS DE CONTRATO 094-2024

D.O. nº28737 de 07/05/2024
PORTARIA DE FISCAIS DE CONTRATO 095-2024

PORTARIA N° 094/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATONº

CONTRATADA

FISCAL

049/2024/MTPAR

MRM ATENDIMENTO EM SAÚDE

LTDA.

CNPJ: 37.692.602/0001-67

TITULAR:    Adeline Pereira Ventura

MATRÍCULA: 1371

SUBSTITUTO:   Elizangela Rodrigues

MATRÍCULA: 1259

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 03 de maio de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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