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D.O. nº28737 de 07/05/2024
PORTARIA FISCAIS DE CONTRATO 094-2024
D.O. nº28737 de 07/05/2024

PORTARIA DE FISCAIS DE CONTRATO 095-2024

D.O. nº28742 de 14/05/2024
Portaria 086-2024 - COMITE SETORIAL - Gestaopublica.gov

PORTARIA N° 095/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATONº

CONTRATADA

FISCAL

038/2023/MTPAR

THOMSON REUTERS BRASIL, CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 00.910.509/0013-05

TITULAR:   Daniely  Souza de Oliveira

MATRÍCULA: 1355

SUBSTITUTO:   Paulo Henrique Azambuja de Matos

MATRÍCULA: 1150

047/2023/MTPAR

MAIS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÓDULOS METÁLICOS E CABINES SANITÁRIAS LTDA. ME.

CNPJ: 17.508.021/0001-15

TITULAR:   Germano Henrique da Silva

MATRÍCULA: 1218

SUBSTITUTO:   Yasmin Rodrigues Batista

MATRÍCULA: 1328

070/2023/MTPAR

SUPER ESTÁGIOS LTDA

CNPJ: 11.320.576/0001-52

TITULAR:  Edna Aleixes Mello

MATRÍCULA: 1033

SUBSTITUTO:   Raisa Manuel da Silva Gomes

MATRÍCULA: 1365

016/2024/MTPAR

SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.354.450/0001-52

TITULAR:   Daniely  Souza de Oliveira

MATRÍCULA: 1355

SUBSTITUTO:   Adeline Pereira Ventura

MATRÍCULA: 1371

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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