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D.O. nº28727 de 22/04/2024
MODELO EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO SIMPLIFICADO Nº 003-2024-SEPLAG-SEAF
D.O. nº28737 de 07/05/2024

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

D.O. nº28750 de 24/05/2024
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERENCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ

PROCESSO Nº SEPLAG-PRO-2024/00730

OBJETO: O presente termo tem por objeto a devolução do bem imóvel caracterizado como Av. São João, nº 794, Bairro: Cidade Primavera I, Lote 17, Qd 35, Primavera do Leste - MT, CEP 78850-000, com área de terreno medindo 600,00 m² (Seiscentos metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 1.153, Livro 2, Cartório do 1º Ofício de Primavera do Leste - Mt.

ANTIGA AFETAÇÃO: AGENFA DE PRIMAVERA DO LESTE

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, resolve de comum acordo efetivar a DEVOLUÇÃO do imóvel descrito e caracterizado acima, para a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2024.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda - SEFAZ

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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