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D.O. nº28737 de 07/05/2024
EXTRATO DOS CONTRATOS - 047-2024
D.O. nº28738 de 08/05/2024

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009.2021.MTPAR

D.O. nº28742 de 14/05/2024
Publicação do Extrato do Termo Rescisão ao Contrato 82-2023 - Gevandro dos Santos Oliveira

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021/MTPAR

CONTRATANTE: MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, CNPJ 17.816.442/0001-03.

CONTRATADA: Instituto Euvaldo Lodi. CNPJ: 03.986.163/0001-83.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar o item 3.1. da CLAÚSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, bem como, o item 6.1 da CLÁUSULA  SEXTA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato n° 009/2021/MTPAR,referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agentes de integração de estágios.

DA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA:

2.1. Fica alterada a vigência do presente contrato, prorrogando por mais 12 (doze) meses, contados de 03/05/2024 a 02/05/2025, podendo ser prorrogado até o limite estabelecido na Lei 13.306/2016.

DA CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes da presente prorrogação, correrão por conta da dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da CONTRATANTE, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

Unidade Orçamentária: 04501. Programa: 036. PAOE: 2007. Natureza De Despesa: 339000000. Fonte: 15000000

DA CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO

4.1. O valor global do contrato passa a ser R$ 133.447,20 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), por 12 (doze) meses.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QTD

VALOR DA BOLSA

TAXA DE ADM (%)

VALOR DA TAXA DE ADM (R$)

VALOR FIXO VALE TRANSPORTE

TOTAL UNITÁRIO POR ESTAGIÁRIO

TOTAL MENSAL POR 10 ESTAGIÁRIOS

TOTAL EQUIVALENTE A QTD. DE MESES ATÉ O FIM DO CONTRATO (12 MESES)

1

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA OPERACIONALIZAR PROGRAMA DE ESTÁGIO VOLTADO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR REGULAR. CARGA HORÁRIA DE ESTAGIO 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS UNIDADE

10

R$ 900,00

1,34%

R$ 12,06

R$ 200,00

R$ 1.112,06

R$11.120,60

R$ 133.447,20

DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2024.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 009/2021/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada FERNANDA APARECIDA CAMPOS SILVA.

A íntegra do contrato e do aditivo pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

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