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D.O. nº28738 de 08/05/2024
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009.2021.MTPAR
D.O. nº28742 de 14/05/2024

Publicação do Extrato do Termo Rescisão ao Contrato 82-2023 - Gevandro dos Santos Oliveira

D.O. nº28745 de 17/05/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008_2024_MTPAR

EXTRATO DA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 082/2023/MTPAR

DISTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. - MT-PAR, CNPJ 17.816.442/0001-03.

DISTRATADA: GEVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, CNPJ: 24.810.268/0001-57.

OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a rescisão amigável do contrato n.º 082/2023/MTPAR.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A referente rescisão, tem fundamento na Cláusula Décima Sexta-DA RESCISÃO CONTRATUAL, do contrato n° 082/2023/MTPAR.

DA RESCISÃO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira.

DA VALIDADE: Este Termo Rescisório terá validade a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos à data de 02/01/2024 (data de assinatura do Contrato n° 106/2023).

ASSINAM: Pela Distratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Distratada GEVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA.

A integra da rescisão pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/01170.01

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