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D.O. nº28738 de 08/05/2024
LEI 12508
D.O. nº28738 de 08/05/2024

LEI 12509

D.O. nº28747 de 21/05/2024
LEI 12530

LEI Nº             12.509,              DE   07   DE             MAIO              DE 2024.

Autor: Deputado Juca do Guaraná

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Lar de Amor, de Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Lar de Amor, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 09.252.582/0001-78, com sede no Município de Cuiabá.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  07  de   maio   de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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