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D.O. nº28738 de 08/05/2024
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 013-2024
D.O. nº28738 de 08/05/2024

PORTARIA Nº 943/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo funções perante a 1ª DP Criminal de Várzea Grande

D.O. nº28738 de 08/05/2024
PORTARIA Nº 948/2024/SDPG Designa defensores e servidores para plantão presencial juizado torcedor

PORTARIA Nº 943/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9116/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 898/2024/SDPG;

CONSIDERANDO o critério estabelecido pelo inciso II, do art. 5º da Resolução 014/2023/DPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público FLÁVIO MARCUS ASVOLINSQUE PEIXOTO para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, durante o período 09/05/2024 a 18/05/2024 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Cristiane Obregon Almeida de Alencar se encontrará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de maio de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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