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D.O. nº28736 de 06/05/2024
PORTARIA Nº 058.24 - Medeiros Engenharia e Construções Ltda - I.C. 037
D.O. nº28738 de 08/05/2024

PORTARIA N.º 060.24 - Conv. 1107.2022 - Aquisição de 02 PICK-UP - Novo São Joaquim - 1. Samir 2. Luis Alberto

D.O. nº28742 de 14/05/2024
PORTARIA Nº 013 - Sem Efeito

PORTARIA Nº 060/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1107-2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT, cujo objeto é a Aquisição de 02 (duas) PICK-UP, para o município de Novo São Joaquim/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Samir El Haje Felfile com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de maio de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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