Legislação

D.O. nº28734 de 02/05/2024
Querência - REQ. SEMA

D.O. nº28738 de 08/05/2024

Querência - REQ. SEMA

D.O. nº28740 de 10/05/2024
Querência - 2ARQUIVOS

A Prefeitura Municipal de Querência/MT, CNPJ nº 37.465.002/0001-66, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para Implantação do Projeto de Construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte, localizada sobre o rio Tanguro coordenadas: 12°42’58.20‘’S - 52°32’14.63”W localizada em zona rural do município de Querência-MT.

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