Aguarde por favor...
D.O. nº28738 de 08/05/2024
Querência - REQ. SEMA
D.O. nº28740 de 10/05/2024

Querência - 2ARQUIVOS

Voltar para
resultados

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO Nº 61/2024

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2024

Concedente: Município de Querência - MT. Convenente: Central das Organizações do Estado de Mato Grosso - Cordemato, entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 11.317.627/0001-97. Objeto: Celebração de termo de colaboração com Associação sem fins lucrativos visando estabelecer uma parceria com a Prefeitura Municipal de Querência-MT, nos termos do Art. 18 da Lei Federal nº 13.019/2014, com o objeto: “Realizar o Rodeio EXPOQUER 2024 - Feira Agropecuária de Querência”, tomando por base os critérios estabelecidos em Plano de Trabalho do projeto. Valor: R$ 610.000,00 (Seiscentos e dez mil reais). Período: 06 a 09 de junho de 2024. Fundamento Legal: Art. 29 e art. 31, caput da Lei nº 13.019/2014. O Município de Querência torna público a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do 29 e 31, caput, da Lei nº 13.019/2014, visando firmar Termo de Colaboração com a entidade Cordemato, entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 11.317.627/0001-97, para Celebração de termo de colaboração com Associação sem fins lucrativos visando estabelecer uma parceria com a Prefeitura Municipal de Querência-MT, nos termos do Art. 18 da Lei Federal nº 13.019/2014, com o objeto: “Realizar o Rodeio EXPOQUER 2024 - Feira Agropecuária de Querência”, tomando por base os critérios estabelecidos em Plano de Trabalho do projeto.

Querência - MT, 09 de maio de 2024.

Fernando Gorgen - Prefeito Municipal

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA

ATENDIMENTO AO §1° DO ART. 32 DA LEI Nº 13.019/2014

OBJETO: Celebração de termo de colaboração com Associação sem fins lucrativos visando estabelecer uma parceria com a Prefeitura Municipal de Querência-MT, nos termos do Art. 18 da Lei Federal nº 13.019/2014, com o objeto: “Realizar o Rodeio EXPOQUER 2024 - Feira Agropecuária de Querência”, tomando por base os critérios estabelecidos em Plano de Trabalho do projeto. DA JUSTIFICATIVA LEGAL:  Art. 29 e art. 31, caput da Lei nº 13.019/2014.

Querência - MT, 06 de maio de 2024

Marcio Roberto De Almeida - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Reforma Agrária

K3 Publicações em Jornais - k3publicacao@gmail.com

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital