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D.O. nº28737 de 07/05/2024
CONTRATO 47-2024 - SÓ GAS COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA
D.O. nº28738 de 08/05/2024

Cancelamento- Decisão Presidencial – Inexigibilidade de Licitação n. 14-2024

D.O. nº28738 de 08/05/2024
EXTRATO do Termo de Cooperação Técnica n. 32-2024 - SG-SLCC - CCC - DCOE

Decisão Presidencial

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 14/2024 CIA 0005800-89.2024.8.11.0000

Tornar sem efeito as Publicações - Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT Edição n.º 28.696 e  Diário da Justiça Eletrônico - DJE - MT - Ed. nº 11656, Disponibilizados em 06/03/2024.

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27.

Decisão: “(...).  Dessa forma, considerando que o tribunal se preparou para a data específica do curso e que a realização do mesmo foi cancelada devido à falta de quórum, é prudente e sensato cancelar o  processo de compra de vagas. (...). Dessa forma, após uma detida análise da situação, e em juízo de oportunidade e conveniência, revogo a decisão que autorizou a compra de vagas por inexigibilidade. (...). Cumpra-se. Cuiabá-MT, 29 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.

Cuiabá, 07 de maio de 2024

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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