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D.O. nº28234 de 02/05/2022
Extrato 2º T A ao Cont nº 011 2021 SEPLAG OI
D.O. nº28235 de 03/05/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 068/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

D.O. nº28235 de 03/05/2022
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 004/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 068/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2022/01948

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel localizado no Setor F, Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, área total de terreno de 21.600,00 m² (vinte um mil e seiscentos metros quadrados), registrado sob a Matrícula nº 97.207, Livro nº. 02, Cartório do 2º Ofício de Cuiabá - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:   27 de abril de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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