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PORTARIA Nº 142/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 024/2024 - GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 03.401.442/0001-38.

Processo: DETRAN-PRO-2023/07651.01

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecer gás de cozinha e vasilhames para atendimento às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual.

Valor: R$15.815.50.

I- Fiscal Titular: Fernando José Sêmpio Borges Filho - Matrícula nº 300XXX

II -Fiscal Substituto: Geisa Ellen Ferreira - Matrícula nº 225XXX

III- Gestor Titular: Jandercio Manoel Alves - Matrícula nº 127XXX

IV- Gestor Substituto: Antonio Santana da Silva - Matrícula nº 216XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de maio de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)