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PORTARIA Nº 141/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 025/2024 - SUPER ESTAGIOS LTDA, CNPJ nº 11.320.576/0001-52.

Processo: DETRAN-PRO-2024/07589.01

Objeto: Prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Bienal: R$28.900,08 (VINTE E OITO MIL NOVECENTOS REAIS E OITO CENTAVOS)

I- Fiscal Titular: Rosangela F. do Carmo Ribeiro- Matrícula nº 278087

II -Fiscal Substituto:  Ester Tiemi Nakano Silva - Matrícula nº 246777

III- Gestor Titular: Wesley Campos Barros - Matrícula nº 274889

IV- Gestor Substituto: Maristela Mendonça Furtado dos Santos - Matrícula nº 237699

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de maio de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)