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D.O. nº28738 de 08/05/2024
PORT 366-24 AVAL DESEMP EXER 22-23CIN 49579-24
D.O. nº28739 de 09/05/2024

PORT 371-24 REGUL FUNC PRO-55442

D.O. nº28739 de 09/05/2024
PORT 369-24 PROR TOMADA CONTA ESP PRO-146764

PORTARIA Nº 371/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre prorrogação do Contrato nº 120/95 publicado no Diário Oficial de 20/04/1995 pag.24 (supl.), para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/55442;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, para fins de regularização funcional, para 30/04/1996, o Contrato nº 120/95, publicado no Diário Oficial de 20/04/1995 pag.24(Supl.), que contratou IRACI DA ROCHA CPF: 431.XXX.019-XX, para prestação de serviços de professor na Secretaria de Estado de Educação SRE 24.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 8 de maio de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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