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D.O. nº28739 de 09/05/2024
Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino e São Pedro da Cipa Distrato Amigavel Pregão 004-2024
D.O. nº28739 de 09/05/2024

EXTRATO DO 3º TERMOADITIVOAOCONTRATO Nº 074/2023/SEDUC

D.O. nº28740 de 10/05/2024
AVISO DE ERRATA AO TERMO DE CONTRATO N° 157/2022

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2023/SEDUC

ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 024/2023

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/45111.02

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: AUTOPORT INDUSTRIA DE TELHAS LTDA - CNPJ N° 07.932.610/0001-72

OBJETO DO CONTRATO: Contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de projeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para execução das obras de construção de 05 quadras poliesportivas com vestiários, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Contrato e seus anexos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato n° 024/2023..

PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 30 (trinta) dias, totalizando 300 (trezentos) dias de execução a contar da data de emissão da Ordem de Serviço.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 13/05/2024 e término em 10/09/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 111, caput, da Lei 14.133/2021, Parecer Normativo exarado nos autos do Processo n° 2.905/CPPGE/2024 e Orientação Jurídico Normativa 002/CPPGE/2024.

Gestor do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal: Iago Penaves da Silva Borborema

Fiscal: Jefferson Ronni

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Cuiabá-MT, 08 de maio de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra Superintendente de Aquisições e Contratos Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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