Aguarde por favor...
D.O. nº28739 de 09/05/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TCA nº 13/2023
D.O. nº28739 de 09/05/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 341/2023

D.O. nº28739 de 09/05/2024
extrato 08-05-24 -cadastro

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/34782

COMPROMISSÁRIO:   MARCOS ANTONIO GASPARELLI, CPF nº 467.635.549-15, residente e domiciliado (a) na Av. J. Alves de Lima, n° 599, Centro, Alvorada do Sul/PR, CEP:86.150-000, responsável pelo imóvel N/A, localizado na Comarca de Pedra Preta.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 1.790,97  (um mil, setecentos e noventa reais e noventa e sete centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta “O valor de R$ 1.790,97  (mil, setecentos e noventa reais e noventa e sete centavos), equivalente a 7,75 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC, SIMP n. 002134-096/2023 (Cláusula Décima Terceira - Quanto Ás Melhorias na Análise do CAR), em parcela única, de 7,75 UPF/MT” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 341/SEMA/MPE/2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 002134-096/2023 e referente ao processo administrativo 895/2023, conforme DESPACHO Nº 19048/2024/CCONT/SEMA e Comitê de Gestão Estratégica - COGES em 16/04/2024.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 08 de maio de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital