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D.O. nº28739 de 09/05/2024
289- SUBSTITUIÇÕES DE FISCAIS - CTR- 102-2023 - -LEI 8.666 06.05.2024
D.O. nº28739 de 09/05/2024

290-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 101.2024 - LEI 14.133 PUBLICAR 07.05.2024

D.O. nº28739 de 09/05/2024
291-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 050-2024 - LEI 8.666 PUBLICAR 07.05.2024

PORTARIA Nº 290/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 087/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 18/05/2024 A 17/05/2025

FORNECEDOR: BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA

GESTOR DE CONTRATO - LACEN

Elaine Cristina de Oliveira - Matrícula: 93983

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Natalia de Britto Só - Matrícula: 36953

Klaucia Rodrigues Vasconcelos - Matrícula: 295302

CONTRATO Nº 101/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 06/05/2024 A 05/05/2025

FORNECEDOR: LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL CENTRAL

Oberdan Ferreira Coutinho Lira - Matrícula: 118858

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Danielle Ap. Ribeiro da Costa Leite

Matrícula: 104164

Muriane Junges da Silva - Matrícula: 295385

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 08 de maio de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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