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D.O. nº28739 de 09/05/2024
288-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 070.2024 - LEI 14.133 PUBLICAR 06.05.2024
D.O. nº28739 de 09/05/2024

289- SUBSTITUIÇÕES DE FISCAIS - CTR- 102-2023 - -LEI 8.666 06.05.2024

D.O. nº28739 de 09/05/2024
290-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 101.2024 - LEI 14.133 PUBLICAR 07.05.2024

PORTARIA Nº 289/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 102/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 01/05/2024 A 05/07/2024

FORNECEDOR: MRM 65 SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO- HOSPITAL EGIONAL DE SINOP

De: Dóris Giesse Ferreira Costa -

Matrícula: 320001

Para:  Vania Loureiro Northfleet

Matricula: 106206

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 08 de maio de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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