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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

23ª CIRETRAN DE JUARA

Nº 01/2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023 junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2024, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 82 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 23ª CIRETRAN DE JUARA.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2017

2018

25

CX BOX

CUMPRIU

TEMPORALIDADE

331.11

EMPLACAMENTO

2017

2018

12

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS

2017

2018

02

CX BOX

CUMPRIU

TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2017

2018

02

CX BOX

CUMPRIU

TEMPORALIDADE

331.34

MUDANÇA DE CATEGORIA

2017

2018

01

CX BOX

CUMPRIU

TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2019

2020

04

CX BOX

CUMPRIU

TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV

2017

2018

08

CX BOX

CUMPRIU

TEMPORALIDADE

331.5

LEILÃO DE SUCATAS E VEÍCULOS APRENDIDOS/REMOVIDO

2017

2018

02

CX BOX

CUMPRIU

TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2016

2017

10

CX BOX

CUMPRIU

TEMPORALIDADE

332.12

SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO

2016

2017

02

CX BOX

CUMPRIU

TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2016

2017

07

CX BOX

CUMPRIU

TEMPORALIDADE

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH

2016

2017

05

CX BOX

CUMPRIU

TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA

2016

2017

02

CX BOX

CUMPRIU

TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá,08/05/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos