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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

41ª CIRETRAN DE PEDRA PRETA

Nº 01/2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2024, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 179 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 41ª CIRETRAN DE PEDRA PRETA.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2017

2020

9

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2016

2018

51

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.34

MUDANÇA DE CATEGORIA

2017

2017

1

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.33

TROCA DE MOTOR

2016

2016

1

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2018

2018

1

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME

2016

2017

2

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.11

EMPLACAMENTO

2016

2018

5

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2016

2020

11

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS E CARACTERÍSTICAS

2016

2018

2

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE VEÍCULOS - CRV/  CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE  VEÍCULOS - CRLV

2016

2020

9

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2015

2017

46

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2015

2017

20

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.12

SEGUNDA HABILITAÇÃO

2015

2017

3

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.112

TROCA  DEFINITIVA DE CNH

2013

2017

5

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.61

TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO

2015

2016

2

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA

2015

2017

11

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá,08/05/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos