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D.O. nº28739 de 09/05/2024
ERRATA DA PORTARIA 061.2024 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-vários - LEI 8.666 - PUBLICAR 07.05.2024
D.O. nº28740 de 10/05/2024

0293 - GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 037-2024 E OUTROS - LEI 8.666

D.O. nº28740 de 10/05/2024
0295 - SAMU - repasse ABRIL 2024

PORTARIA Nº 0293/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 127/2020/SES/MT - VIGÊNCIA 15/05/2024 A 14/05/2025

FORNECEDOR: BIOMEDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Gian Carla Zanela - Matrícula: 289190

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Romulo Ferreira Benevides - Matrícula: 298436

Erika Ferreira de Oliveira - Matrícula: 94534

CONTRATO Nº 037/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/03/2024 A 18/02/2025

FORNECEDOR: FANEM LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES

Onair Azevedo Nogueira - Matrícula: 280800

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Ivan Rodrigues da Cruz - Matrícula: 282179

Adaubiane Kemily Moraes Campos -

Matrícula: 315616

CONTRATO Nº 041/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/02/2024 A 20/02/2025

FORNECEDOR: GASTRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES

Onair Azevedo Nogueira - Matrícula: 280800

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Ivan Rodrigues da Cruz - Matrícula: 282179

Adaubiane Kemily Moraes Campos -

Matrícula: 315616

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 09 de maio de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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