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D.O. nº28740 de 10/05/2024
ATO Nº 220/2024 - Nomeação de ANDRÉA CASTRO ROTTA BARRETO no cargo de Coordenadora de Projetos de Obras
D.O. nº28740 de 10/05/2024

PORTARIA Nº 964/2024/SDPG Designa defensor perante a 5ª DP Criminal de Cuiabá

D.O. nº28740 de 10/05/2024
PORTARIA Nº 965/2024/SDPG Abertura de edital cumulação na Porto dos Gaúchos e Brasnorte

PORTARIA Nº 964/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9853/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público MAURO CEZAR DUARTE FILHO para atuar em acúmulo de funções na 5ª Defensoria Pública do Núcleo Criminal de Cuiabá, durante o período de 13/05/2024 a 29/05/2024 - 17 (dezessete) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de maio de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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