Legislação

D.O. nº28740 de 10/05/2024
GSb Extrato de Portarias 474 a 490 , 492 a 495 e 498 a 500

D.O. nº28740 de 10/05/2024

extrato 09-05-24 -port

D.O. nº28741 de 13/05/2024
GSB - Cancelamento de Extratos 10.05.2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 497 de 08 de maio de 2024, outorga a ENPA - Engenharia e Parceria -Ltda, inscrita no CNPJ: 00.818.517/0001-92, referente ao Processo nº 1549/2024, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Baía do Félix para captação/derivação superficial direta para OUTROS USOS (umectação de vias não pavimentadas, MT-456) nas coordenadas: Lat.16°27'52,07" S e Long.55°56'6,60"W, com vazão de 0,003472 m³/s (12,49 m³/h ou 3,47 L/s), na bacia UPG: P-7-Paraguai - Pantanal; no Município de BARÃO DE MELGAÇO - MT, com validade até 09/05/2029.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

ELETRO HIDRO LTDA, CNPJ: 03.014.011/0001-19, Processo nº 962/2024, Município ALTA FLORESTA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Captação 01 _Lat. 9°53'23,36" S, Long.56°4'4,32" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Captação 2_ Lat..9°50'53.60" S, Long.56°3'18.66" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 10/05/2029.