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EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2021/DPE/MT

Processo nº 1492/2024.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: JOÃO BATISTA DA SILVA

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

A)   Prorrogar a vigência do Contrato 018/2021 por mais 12 meses.

Data da assinatura: 10/05/2024.

Fundamento Legal: fundamentado 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos termos do Processo nº 1492/2024, Parecer Técnico nº 239/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: João Batista da Silva.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1