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D.O. nº28740 de 10/05/2024
Termo de Cancelamento 22578-2023
D.O. nº28741 de 13/05/2024

Termo de Suspensão 19496-2022

D.O. nº28741 de 13/05/2024
060 - INDEFERIMENTO INÉRCIA - 7002581.2018

TERMO DE SUSPENSÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve suspender a Licença de Operação n° 329198/2023, do processo n° 19496/2022, denominado BRF S.A, em razão do não atendimento das condicionantes, conforme o Parecer Técnico n° 176068/CAPIA/SUIMIS/2024.

Cuiabá, 09 de maio de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Vami S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT.

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