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D.O. nº28742 de 14/05/2024
EXTRATO DE DECISÃO
D.O. nº28742 de 14/05/2024

Aviso de Inexigibilidade

D.O. nº28743 de 15/05/2024
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO T DE COOPERAÇÃO 14-2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU - ADAILTON PEREIRA CARNEIRO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2024

INDEAMT-PRO-2024/06016

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na OJN 009/CPPGE/2023 e  Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, com base no art. 74, inc. V da Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto 1.525/2022, bem como alterações posteriores, em favor do Sr. JOSÉ GALDINO NETO, pessoa física, inscrito no CPF n. º ***.*31.361-68, para locação de imóvel visando a instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução do INDEA-MT, no município de Canabrava do Norte-MT, pelo período de 36 (trinta e seis) meses de contrato, com valor mensal de R$ 1.146,59 (um mil e cento e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo o montante de R$ 41.277,24 (quarenta e um mil e duzentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos).

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2024.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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