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D.O. nº28737 de 07/05/2024
PORTARIA DE FISCAIS DE CONTRATO 095-2024
D.O. nº28742 de 14/05/2024

Portaria 086-2024 - COMITE SETORIAL - Gestaopublica.gov

D.O. nº28744 de 16/05/2024
PORTARIA DE FISCAIS DE CONTRATO 098-2024

PORTARIA nº 086/2024/MTPAR

Constitui comitê setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestãopública.gov.br no âmbito da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR

O DIRETOR PRESIDENTE da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no exercício das atribuições e;

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação SEGES/MGI Nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que Institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 029/GSF/SEFAZ/2024, de 27/02/2024, que constituiu Comitê Central de Governança e Gestão, para implementação, monitoramento e avaliação do Gestãopublicagov.br no âmbito estadual,

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta Nº 011/2024 SEFAZ/SEPLAG/ CASA CIVIL, de 15/03/2024, que dispõe sobre a aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

CONSIDERANDO que para a implementação, monitoramento e avaliação do modelo de governança e gestão - Gestãopública.gov.br, as organizações deverão constituir comitê de aplicação designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão - IMGG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o Comitê de Aplicação Setorial de aplicação para implementação Modelo de Governança e Gestão - Gestãopublicagov.br no âmbito da MT-PAR, o qual será composto pelos seguintes membros:

I - Douglas Alcântara Gonzaga - representante da Unidade de Projetos Estratégicos e NGER.

II - Max Vinícius Machado dos Santos - representante do Núcleo Administrativo.

III - Alan Longo Torres - representante da Assessoria Jurídica.

IV - Thais Eslabão Ferreira - representante da Assessoria de Gabinete.

V - Mayra Guilhermina de Oliveira - representante da Unidade Especial de Habitação.

VI - Nina de Melo Bordoni - representante do Núcleo de Projetos de Engenharia, Arquitetura e Obras.

§ 1° A Presidência do Comitê compete ao servidor constante no inciso I deste artigo.

§ 2° A participação dos membros deste Comitê de Aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2° Os membros deste Comitê devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações em relação à legislação e ao sistema de gestaopublica.gov. divulgados pelo Comitê Central de aplicação formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Casa Civil.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 24 de abril de 2024.

Wener Santos

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR

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