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D.O. nº28743 de 15/05/2024
ATO ADM. 178-2024 - PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.02147 - NILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
D.O. nº28743 de 15/05/2024

ATO ADMINISTRATIVO 185 - 2024 - processo nº 2024.7.00362 - Adenil Regina de Oliveira Moraes - conjuge - acumula benef

D.O. nº28743 de 15/05/2024
ATO ADMINISTRATIVO 159 - 2024 - processo nº 2024.7.02377 - Anadir da Costa Ribeiro Carvalho - conjuge

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 185/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.00362, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 11/01/2024, a Sra. Adenil Regina de Oliveira Moraes, RG n.º 0***296-9 SESP/MT e CPF n.º 897.***.***-15, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Catarino Rosalino de Moraes, RG n.º 0***607-1 SEJUSP/MT e CPF n.º 081.***.***-72, matrícula funcional nº 94963, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo Profissional Técnico Nível Médio Serviço Saúde SUS, referência “D-006”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 11/01/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 15 de maio de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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