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D.O. nº28740 de 10/05/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 024-2024 - CAM
D.O. nº28743 de 15/05/2024

Extrato do contrato nº 019-2024 MERCATTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.

D.O. nº28747 de 21/05/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 026-2024 - ABM MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/12256

DAS PARTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA MERCATTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ 37.028.928/0001-94.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado de fornecimento de energia elétrica, através do Ambiente de Contratação Livre (ACL), de maneira parcelada, na modalidade varejista, com preço fixo e encargos inclusos, com o objetivo de reduzir os custos com energia elétrica do Governo do Estado de Mato Grosso. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2024/SAAS/SEPLAG/MT, o Termo de Referência nº 002/2023/CS/SGS/SEAPS/SEPLAG com seus anexos e proposta da contratada.

DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 111.493.959,51 (cento e onze milhões quatrocentos e noventa e três mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos).

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 60 (sessenta) meses, contados da assinatura deste termo, adstrito a existência de créditos orçamentários.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O(s) recurso(s) para pagamento do(s) produto(s) será(ão) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

UO 11101/ Projeto Atividade 1267/ Elemento de despesa 339039/ Fonte de recurso 15000000.

Cuiabá - MT, 14 de maio de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Maílson João Demari Nicaretta/CONTRATADA.

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