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D.O. nº28738 de 08/05/2024
REABERTURA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO 2º Chamada
D.O. nº28743 de 15/05/2024

6 - TERMO DE AUTORIZACAO CONTRATACAO

D.O. nº28746 de 20/05/2024
REABERTURA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO 3º Chamada

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório SIAG: 1000027/2024 (DETRAN-PRO-2024/07518), denominado Inexigibilidade nº 05/2024, conforme abaixo:

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da 5ª CRT, no município de Várzea Grande/MT.

CONTRATADO: D2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 40.967.716/0001-87.

VALOR TOTAL: R$186.300,00 (cento e oitenta e seis mil e trezentos reais) - VALOR MENSAL: R$15.525,00 (quinze mil quinhentos e vinte e cinco reais).

PRAZO: 12 meses.

Cuiabá-MT, 14 de maio de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente

DETRAN-MT

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