Aguarde por favor...
D.O. nº28741 de 13/05/2024
portaria - leandro.arnaldo.josé cuiabano.glaucia - 2024
D.O. nº28743 de 15/05/2024

Portaria 097.2024 - Fiscais Cont. 009 e 010.2024.SECEL - BNP E TELC

D.O. nº28743 de 15/05/2024
Portaria 098.2024 - Fiscais Cont. 011.2024 - Cuiabá Esporte Clube - SAF

PORTARIA Nº. 097/2024/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual e considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021, do Art. 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor Sr. VITOR PINTO RESCHKE, Matrícula nº 297115, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo:

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

009/2024 /SECEL/

2023/06393

BNP Soluções Integradas, CNPJ/MF nº. 40.065.055/0001-02

Constitui objeto do presente contrato Aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação para modernização da infraestrutura de TI da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT, conforme especificações e condições constantes neste edital e seus anexos, nos termos do Pregão Eletrônico nº 002/2024/SECEL.

R$            44.262,00

12 (doze) meses, de 09/05/2024 a 08/05/2025.

010/2024 /SECEL / 2023/06393

TELC Telecom Empreendimentos Ltda, CNPJ/MF nº. 04.841.288/0001-88  

R$          199.999,98

12 (doze) meses, de 09/05/2024 a 08/05/2025.

Art. 2º Designar o servidor Sr. ALÍPIO LUIZ DE SOUZA SILVA, matrícula nº 205026, para exercer a função de suplente do fiscal, dos contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 14/05/2024.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 14 de maio de 2024.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital