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HORTO MADEIRAS LTDA, CNPJ N° 51.881.611/0001-27, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido de Licença por Adesão e Compromisso - LAC, para a atividade de Serraria sem desdobramento de madeira em bruto - Resserragem, localizado na área urbana do município de Rondonópolis/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

ARANCUA PISCICULTURA E PECUARIA LTDA, CNPJ n° 52.710.656/0001-00, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido de Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para a atividade de Piscicultura em tanques escavados (criação de peixes em água doce), localizado na Fazenda Recanto da Arancuã, zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

H. MIRANDA DOS SANTOS LTDA, CNPJ sob n° 16.660.913/0001-74, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a alteração de razão social do processo de licenciamento n° 616763/2012, para atividade de extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado, localizado no município de Ribeirão Cascalheira/MT