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D.O. nº28732 de 29/04/2024
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024/SEDUC - SEDUC-PRO-2024/01932
D.O. nº28743 de 15/05/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

D.O. nº28745 de 17/05/2024
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024 - SEDUC-PRO-2024/02019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024, considerando o Parecer OJN Nº 009/CPPGE/202, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133, de 1/4/2021 e o Decreto Estadual nº 1525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/54418

PARTES: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e a Connect On Marketing de Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 13.859.951/0001-62.

OBJETO: Contratação do CONTREINAMENTOS - Connect On Marketing de Eventos LTDA. para oferta de Inscrições na “CONBRASIL - Congresso Nacional de Licitações e Contratos”, atendendo a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Juacy Francisco Almeida Dutra, Matrícula: XX65XX, CPF: X58.XXX.111-XX;

Fiscal do Contrato: Ricardo de Menezes Butakka Junior, Matrícula XX42XX, CPF: 039.XXX.441-XX;

Suplente da Fiscal do Contrato: Agrizelda Magda de Arruda, Matrícula: XX60XX, CPF: 528.XXX.201-XX;

VALOR: R$ 29.940,00 (vinte e nove mil e novecentos e quarenta reais).

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.051

FONTE: 1.500.1001

Cuiabá/MT, 13 de maio de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original Assinado)

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