Legislação

D.O. nº28743 de 15/05/2024
EXTR 068-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Chomebook-BRASNORTE

D.O. nº28743 de 15/05/2024

EXTR 150-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Chomebook-SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

D.O. nº28743 de 15/05/2024
EXTR 151-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS TV-SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 150/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/52913

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

DESCRIÇÃO	QUANT.	DATA DA NOTA FISCAL	VALOR UN.	VALOR TOTAL
Chomebook 11.6", Tela LED 16:9, Resolução 1366x768, CPU 2.6GHz, Cache 4MB, ChomeOS, 4GB RAM, 64 GB EMMC 5.1 Armaz.	90	18/12/2023	R$ 1.778,50	R$ 160.065,00
Gabinte de recarga, transporte e armazenamento - TER a esctrutura do gabinete fabricado em material resistente.	3	09/02/2024	R$ 4.853,76	R$ 14.561,28
Valor total R$ 174.626,28

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 14 de maio de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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D.O. nº28743 de 15/05/2024EXTR 068-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Chomebook-BRASNORTE

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