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D.O. nº28743 de 15/05/2024
Termo de Cancelamento - 55375-2021
D.O. nº28743 de 15/05/2024

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS - CLABI

D.O. nº28743 de 15/05/2024
DUDSINOP - INDEFERIMENTO - 13.05.2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7000282/2024

NADJA SAMIRA EL HAGE FELFILI

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

03.507.415/0022-79

PT N° 176788/CLABI/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 09 de maio de 2024.

(ASSINADO ORIGINAL)

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços

SEMA/MT

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