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D.O. nº28743 de 15/05/2024
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - 07/2024/SESP - SESP-PRO-2023-42591
D.O. nº28743 de 15/05/2024

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 265.2023.SESP ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

D.O. nº28744 de 16/05/2024
EXTRATO PORTARIA Nº 145-2024_SESP-PRO-2024-20297_PRORROGAÇÃO DE PRAZO_13.05.24_P.A._UNISECOR-SESP

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 265/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender as unidades administrativas, pertencentes a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:Fica acrescido ao valor inicial do Contrato o percentual de 9,85221675%, relativo ao aditivo de 20 (vinte) veículos, que corresponde a importância mensal de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), de acordo com a informação técnica nº 114/2024/GICON, para atendimento da demanda da SESP e PJC.

O valor mensal do contrato passará para R$ 440.425,00 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e vinte e cinco reais), que compreende o valor inicial atualizado mais o presente acréscimo, com aplicabilidade a partir de 17 de maio de 2024, conforme informado pela SUTRAN.

O valor anual do contrato passará para R$ 5.285.100,00 (cinco milhões duzentos e oitenta e cinco mil e cem reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo para o corrente exercício correrão à conta da Dotação Orçamentária, abaixo especificada.

As despesas do orçamento de 2025 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2024/21664

DATA DE ASSINATURA: 08/05/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o Sr. JOÃO ANTONIO PINHEIRO LEITÃO GAMA DIAS/ ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA/CONTRATADA.

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