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D.O. nº28743 de 15/05/2024
PORTARIA N.438/2024
D.O. nº28743 de 15/05/2024

PORTARIA N.439/2024

D.O. nº28743 de 15/05/2024
PORTARIA N.442/2024

Portaria n.º 439/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SIDNEY MONTEIRO DE MATTOS, matrícula 136457, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 564/2024-139:

Averbem-se: 01 ano, 07 meses e 14 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Secretaria de Estado de Educação do Governo do Estado de São Paulo/Diretoria de Ensino da Região São José do Rio Preto em 22/03/2024 sob o nº SPPREV-CTC-2024/015732, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

12/06/2003 a 20/09/2003

3 Meses e 9 Dias

Governo do Estado de São Paulo

Professor Educação Básica I

22/09/2003 a 22/12/2003

3 Meses e 1 Dia

Governo do Estado de São Paulo

Professor Educação Básica I

04/03/2004 a 13/02/2005

11 Meses e 10 Dias

Governo do Estado de São Paulo

Professor Educação Básica I

12/08/2005 a 06/09/2005

25 Dias

Governo do Estado de São Paulo

Professor Educação Básica I

09/09/2005 a 07/10/2005

29 Dias

Governo do Estado de São Paulo

Professor Educação Básica I

Obs.: Omitido o dia 21/09/2003, falta injustificada.

Cuiabá-MT, 10 de Maio de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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