Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2023/DPE/MT

Processo nº 9488/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

Do Objeto: Prorrogar o prazo de execução por mais 30 (trinta) dias.

Data da assinatura: 15/05/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 107 da Lei Federal nº 14133/2021, nos termos do Processo nº 9488/2024, Parecer Técnico nº 255/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legais: Felipe Augusto Souza De Albuquerque

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1