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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 007/2024

Processo nº: 7542/2024

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: SONHOS & FLORES EVENTOS E DECORACOES LTDA.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado para contratação de Serviços Decoração e Estruturação do Evento de Celebração dos 25 Anos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Lançamento do Livro "Nossas Histórias Suas Lembranças”, com Fornecimento de Materiais (consumo e insumo). Data do Evento: 16 e 17/05/2024. Local do Evento: Hotel Inter Cuiabá.

Valor Total: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.422.405.2864.9900.339000000.150000 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Fundamento: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, e no parecer nº 244/2024/AJU da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 15 de maio de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL