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D.O. nº28742 de 14/05/2024
PORTARIA Nº 132/2024/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº28744 de 16/05/2024

PORTARIA Nº 150/2024/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28744 de 16/05/2024
PORTARIA Nº 151/2024/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 150/2024/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS:

Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrarem Cursos de Formação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto  Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

Nº DO

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

038/2024/CFC - AB

15/05/2024

TARCIO ALMEIDA CARLOS ME - C F C

06312310/0002-09

065/2024/CFC - AB

15/05/2024

BARROS PRIETO & CIA LTDA - AUTO ESCOLA SENNA

02810899/0001-33

074/2024/CFC - AB

15/05/2024

TARCIO ALMEIDA CARLOS ME - C F C

06312310/0002-09

013/2024/CFC - B

15/05/2024

AGUIA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - AUTO ESCOLA FENIX

15426032/0002-01

002/2024/CFC - A

15/05/2024

AGUIA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA

15426032/0001-20

003/2024/CFC - AB

15/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ACREDITAR LTDA

28469686/0001-83

062/2024/CFC - AB

15/05/2024

M R T GUIMARAES & CIA LTDA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA

05315283/0001-84

044/2024/CFC - AB

15/05/2024

AUTO ESCOLA ALVORADA LTDA - AUTO ESCOLA SÃO JORGE

05790131/0002-14

027/2024/CFC - AB

15/05/2024

JULIANA MARIA LISANDRO DOS SANTOS - CFC LISANDRO

39154136/0001-91

067/2024/CFC - AB

15/05/2024

JULIO MARCIO SEVERINO - AUTO ESCOLA LOGOS

02920322/0001/84

003/2024/CFC - A

15/05/2024

SANTOS E CARNAIBA LTDA - CENTRO TEORICO A UNIÃO

30109996/0001-39

047/2024/CFC - AB

15/05/2024

DANIEL ALVES ZAINA - AUTO ESCOLA SAINA ME

07301051/0001-00

Fiscal Titular: Maurício Tadeu Pacheco da Silva - Matrícula nº 108XXX

Fiscal Substituto: Cleberson de Souza Faria - Matrícula nº 256XXX

Gestor Titular: Coracy Alice Fernandes Mendonça - Matrícula nº 126XXX

Gestor Substituto: José Eudes Santos Malhado - Matrícula nº 126XXX

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura do contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de maio de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original assinado)

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