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D.O. nº28744 de 16/05/2024
PORTARIA Nº 150/2024/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28744 de 16/05/2024

PORTARIA Nº 151/2024/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28747 de 21/05/2024
PORTARIA Nº 139/2024/CGD/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 151/2024/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS:

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de avaliação psicológica visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto  Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

121/2024/PSI

15.04.202

CLINICA DE AVALIACAO PSICOLOGICA LTDA - CLINICA DE AVALIACAO PSICOLOGICA

31.180.757/0001-38

115/2024/PSI

15.04.202

PSICOQUALY PSICOLOGIA E PSICANALISE LTDA. - PSICOQUALY

33.385.769/0001-24

114/2024/PSI

15.04.202

ELHEGETIANE FELIX TAVARES - MENTALIZE PSICOLOGIA & CONSULTORIA

36.642.514/0001-98

Fiscal Titular: Mateus Pereira Garcia - Matrícula nº 129XXX

Fiscal Substituto: Yuri Fernandes França - Matrícula nº 305XXX

Gestor Titular: Coracy Alice Fernandes Mendonça - Matrícula nº 126XXX

Gestor Substituto: José Eudes Santos Malhado - Matrícula nº 126XXX

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura do contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de maio de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original assinado)

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