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D.O. nº28742 de 14/05/2024
EXTRATO 3º ADITIVO DO CONTRATO 023-2021-CCV-revisado e validado
D.O. nº28744 de 16/05/2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012023CASACIVILMT

D.O. nº28745 de 17/05/2024
extrato do 4º Termo Aditivo do contrato 004.2022.GOV -validado

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2022/10606

CONTRATANTE: Casa Civil do Estado de Mato Grosso - CNPJ 03.507.415/00307-30.

CONTRATADA: Expecta Serviços de Engenharia LTDA- CNPJ sob o nº 19.985.034/0001-00.

OBJETO: o presente termo tem como objeto acréscimo de 1,63% aproximado (Um vírgula sessenta e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data de assinatura deste, para a contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender a CASA CIVIL DO ESTADO DE MT.Com efeitos a partir da data da assinatura deste 2º Termo aditivo.

DO VALOR: contrato será acrescentado o valor de R$ 186.918,89. (Cento e oitenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos). Conforme Parecer Técnico 11/2024 (fls. 2198/2201). Totalizando ao final R$ 11.656.858,73 (Onze milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo artigo 65, I, b e § 1º, da Lei n. 8.666/93, com suas alterações no Decreto Estadual nº 840/2017, bem como justificativa técnica. Fls. 2148/216.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual proporcional ao tempo e a quantia acrescida do contrato, conforme previsão contida na Cláusula Décima Primeira- Da Garantia Contratual, do referido contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA:04101 UNIDADE GESTORA: 001 PROJETO ATIVIDADE:2005

ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39.069 e 4.4.90.51.004 FONTE 1.500.000/1.501.0100

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário, bem como os demais termos aditivos e apostilamentos.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA Secretário Adjunto de Administração SistêmicaCASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO (Contratante) eJOSÉ TIAGO FUNABASHI DOS SANTOSRepresentante da EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Contratada).

Cuiabá/MT, 15 de maio de 2024

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

(Original assinado)

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