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D.O. nº28743 de 15/05/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 5021/2024
D.O. nº28744 de 16/05/2024

Publicação maio 08 - publicar 15-05

D.O. nº28745 de 17/05/2024
Publicação maio 09 PUBLICAR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 542 de 14 de maio de 2024, Outorgar a COLONIZADORA SINOP S/A, inscrito no CNPJ sob n° 03.488.210/0001-69, referente ao Processo 2768/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 12 de maio de 2029.

Portaria nº 543 de 14 de maio de 2024, Outorgar a DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 24.542.953/0003-01, referente ao Processo 3127/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 12 de maio de 2029.

Portaria nº 544 de 14 de maio de 2024, Outorgar a NOGUEIRA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 12.645.475/0001-14, referente ao Processo 2917/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 14 de maio de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MADEF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 10.829.972/0002-28, Processo nº 2420/2023, Município: Barra Do Garças/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°52'21.94"Se Long. 52°21'24.23"W; Vazão máxima de bombeamento 1 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG TA-3. Validade do cadastro: 09/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MIKAELLY LAYSSA DE SOUSA MARÇAL, CPF: 055.645.131-77, Processo nº 2808/2023, Município: São Félix do Araguaia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°30'53.74"Se Long. 51°24'13.72"W; Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período de 4,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG TA-1. Validade do cadastro: 10/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, CNPJ: 03.239.043/0001-12, Processo nº 2406/2023, Município: Paranaíta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°44'22.55"Se Long. 56°39'3.68"W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 09/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

SEGUNDO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DE PORTO DOS GAUCHOS, CNPJ: 41.360.817/0001-58, Processo nº 2538/2023, Município: Porto dos Gaúcho/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°32'11,00"Se Long. 57°25'01,00"W; Vazão máxima de bombeamento 1,5 m³/h por um período de 4,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 14/05/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1146/2024: ODENIL APARECIDO DE ALMEIDA, CNPJ: 703.211.161-00, Processo nº 1025/2024. O poço tubular será construído no Sítio Boa Esperança, zona rural no município Diamantino/MT. O uso da água será para fins: outros usos e dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°25'52.20"S e Long. 56°15'27.57"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos Ltda Me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA 1200512790. Essa autorização vigorará até 15 de novembro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1147/2024: AGRO RAÇA SERVICO DE PULVERIZAÇÃO AGRICOLA LTDA, CNPJ: 32.375.059/0001-50, Processo nº 141/2024. O poço tubular será construído no município Porto Alegre do Norte/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 10°55'14.00"S e Long. 51°36'51.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Manancial Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sra. Caio Fernando Bellão De Souza, CREA 1212984056. Essa autorização vigorará até 15 de novembro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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